Você sabe para que serve o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um
imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia em cada Estado
de acordo com o valor do veículo. No RS, a alíquota é entre 1% e 3%. O
imposto deve ser pago pelo proprietário de qualquer veículo automotor,
seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. A base de cálculo
do imposto é o valor médio de mercado dos veículos.
Onde o dinheiro arrecadado com o IPVA é investido?
O montante da arrecadação do IPVA é dividido em proporções iguais entre o Estado e o Município onde o veículo está licenciado. Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro arrecadado com o Imposto não é destinado a recuperar ruas e estradas. A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de vínculo predeterminado. Assim, há um repasse para um caixa comum, de onde saem os recursos aplicados em serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
O que acontece se o IPVA não for pago até a data de vencimento?
O contribuinte que deixar de recolher o imposto até a data de vencimento fica sujeito à multa de mora de 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Se o veículo é roubado ou furtado, o IPVA é devolvido?
Sempre que um veículo for roubado/furtado e o IPVA já estava pago, o Imposto referente aos meses posteriores ao fato até dezembro é passível de devolução.
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